Questões TRT 19ª Região de Matérias Diversas | 209593

fácil

(1,0)

A respeito da prescrição e da decadência, é correto afirmar:

a) As partes, desde que maiores e capazes, podem, por acordo, alterar os prazos de prescrição previstos em lei.
b) As partes, desde que maiores e capazes, podem renunciar a decadência fixada em lei.
c) A interrupção da prescrição ocorrerá tantas vezes quantas forem as causas interruptivas aplicáveis.
d) A exceção e a defesa do réu prescrevem no dobro do prazo previsto para a pretensão deduzida pelo autor.
e) Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição.