Processando...
TESTE Seja premium!
Voltar
Simulados
Questões
Ranking
Concursos abertos
Apostilas e cursos
Passei!
Blog
Experimente grátis!
Entrar
Início
Questões de Concursos
Simulado TRT 18 REGIÃO (GO) | Juiz do Trabalho
Questões TRT 18ª Região de Direito Civil | 117808
#117808
Concurso
TRT 18ª Região
Cargo
Juiz do Trabalho
Banca
FCC
Matéria
Direito Civil
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil
(1,0)
A lei nova tem efeito imediato;
a) mas, em regra, não revoga a lei anterior.
b) e atinge as situações em curso, mesmo que configurem direito adquirido
c) e se projeta inclusive sobre o ato jurídico perfeito, a menos que este tenha sido objeto de sentença transitada em julgado.
d) mas não é obrigatória para a pessoa que desconhecer o seu conteúdo.
e) mas deve respeitar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
Responder
Digite o que procura. Exemplo: OAB, OAB Tributário, etc