Questões TRT 12ª Região de Matérias Diversas | 154439

fácil

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A Constituição Federal do Brasil relaciona em seu artigo 7º um rol de direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre eles

a) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até sete anos de idade em creches e pré-escolas.
b) seguro desemprego, em caso de desemprego involuntário.
c) repouso semanal obrigatório aos sábados ou domingos com remuneração dobrada.
d) garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, exceto para os que percebem remuneração variável.