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Questões . Concursos Diversos de Tributos Municipais | 264379

#264379
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Tributos Municipais
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública pode

a) ser instituída pelos estados e pelo DF.
b) ter alíquotas máximas e mínimas fixadas pelo Senado Federal.
c) ser cobrada no mesmo exercício financeiro em que seja publicada a lei que a instituir.
d) ser cobrada na fatura de consumo de energia elétrica.