Questões . Concursos Diversos de Resolução Nº 948, de 2016 - Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro | 240331

(1,0) 1 - 

Com base no disposto no Regimento Interno do TRE/RJ (RI-TRE/RJ), julgue os itens a seguir.

De acordo com o que determina o RI-TRE/RJ, no julgamento dos feitos, têm precedência o habeas corpus e o habeas data, desde que previamente incluídos na pauta da sessão.