Questões . Concursos Diversos de Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná | 240269

fácil

(1,0)

Em relação à competência do TRE/PA, assinale a opção correta.

a) Não se conhece de habeas data no âmbito do TRE/PA, devendo o relator do caso encaminhar a ação para exame de uma das varas de fazenda pública da capital.
b) Após a distribuição, os autos serão conclusos, em regra, no prazo de 48 horas ao relator.
c) Os conflitos de competência entre os juízes eleitorais do TRE/PA são decididos pelo TSE, em razão de a justiça eleitoral ter caráter federal especializado.
d) No processo de habeas corpus, o prazo da sustentação oral é de 15 minutos, podendo ser prorrogado a critério do presidente do tribunal.
e) A pauta de julgamento de habeas corpus será publicada com antecedência de 48 horas.