Questões . Concursos Diversos de Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão | 240238

#240238
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Acerca do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) - Resolução n.º 1.533/1997, alterada pela Resolução n.º 3.597/2001 -, assinale a opção incorreta.

a) Compete ao TRE/MA processar e julgar, originariamente, os conflitos de competência entre os juízes eleitorais do estado.
b) Compete ao TRE/MA processar e julgar, originariamente, os habeas corpus e mandados de segurança contra atos dos juízes eleitorais ou membros do Ministério Público que atuem nas zonas eleitorais.
c) O TRE/MA é incompetente para cumprir e fazer cumprir as decisões e instruções do TSE.
d) Compete ao TRE/MA julgar os recursos interpostos contra decisões proferidas pelos juízes, juntas eleitorais e turmas apuradoras do referido tribunal.

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