Questões . Concursos Diversos de Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas | 240189

fácil

(1,0) 1 -

NÃO é atribuição do Corregedor Regional Eleitoral, dentre outras,

a) investigar se no âmbito da jurisdição dos juízos eleitorais de primeira instância, há crimes eleitorais a reprimir e se as denúncias já oferecidas tem curso normal.
b) impor penas disciplinares aos servidores da Secretaria, na forma da lei e decidir sobre pedido de entrega ou substituição de documentos do Tribunal.
c) aplicar ao Chefe do Cartório a pena disciplinar de advertência ou suspensão, conforme e gravidade da falta, com recurso para o Tribunal.
d) presidir a procedimento administrativo determinado pelo Tribunal contra Juízes Eleitorais, ou delegar essa atribuição a qualquer Membro do Tribunal.
e) relatar os processos criminais eleitorais instaurados contra Juízes Eleitorais e presidir a respectiva instrução.