Questões . Concursos Diversos de Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba | 240275

fácil

(1,0)

Atenção: Para responder à questão, considere o Regimento Interno do TRE/PB.

Compete originariamente ao Tribunal,

a) fixar dias e horários das sessões.
b) processar e julgar o recurso contra a expedição de diploma de Prefeito, Vice-prefeito e Vereador.
c) cumprir e fazer cumprir as decisões, instruções e outros atos emanados do Tribunal Superior Eleitoral.
d) formular consulta ao Tribunal Superior Eleitoral sobre matéria eleitoral.
e) determinar a instauração de processo administrativo disciplinar contra juiz do Tribunal e de juiz eleitoral.