Questões . Concursos Diversos de Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – Rondônia e Acre | 239626

#239626
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – Rondônia e Acre
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Serão concedidas aos Desembargadores do Tribunal e aos Juízes de primeira instância, sem prejuízo do subsídio ou de qualquer direito ou vantagem legal, a seguinte licença:

a) à gestante, por duzentos dias consecutivos ou intercalados.
b) para tratamento de saúde, até três anos.
c) por motivo de doença do cônjuge, companheiro, pais, filhos, padrasto, madrasta, enteado ou dependente que viva às suas expensas e conste do assentamento funcional, exigindo-se laudo de médico do Tribunal ou por ele aprovado.
d) à adotante, por cento e vinte dias consecutivos, em caso de adoção ou guarda judicial de criança até dois anos de idade, e por sessenta dias, se for criança com mais de dois anos de idade.
e) à paternidade, por trinta dias consecutivos, pelo nascimento ou adoção de filhos

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