Questões . Concursos Diversos de Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região - Santa Catarina | 239622

fácil

(1,0)

A respeito do Incidente de Uniformização de Jurisprudência,

a) os autos serão encaminhados à Comissão de Uniformização de Jurisprudência antes da publicação do acórdão que suscitou o incidente.
b) o teor do verbete a ser submetido ao Tribunal Pleno será elaborado pelo Ministério Público.
c) será relator no Tribunal Pleno o Desembargador do Trabalho que lavrou o acórdão proferido no incidente.
d) da decisão do Tribunal Pleno cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho.
e) será objeto de Súmula a tese aprovada pela maioria simples de qualquer das Câmaras.