Questões . Concursos Diversos de Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região - Santa Catarina | 239620

fácil

(1,0)

A respeito do procedimento para apuração das faltas pu- níveis com advertência e censura.

a) encerrada a instrução começará a votação, iniciando-se pelo Desembargador mais novo na ordem de antiguidade.
b) será assegurado ao acusado o prazo de 15 dias para defesa.
c) o Presidente e o Vice-Presidente não terão direito a voto.
d) só poderá ser aberto por ordem do Presidente do Tribunal.
e) serão ordenadas diligências para o perfeito esclarecimento dos fatos, mas não será realizada audiência de instrução.