Questões . Concursos Diversos de Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo | 236603

fácil

(1,0)

Assinale a opção correta com base no Provimento n.º 37/2013, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo.

a) É vedada a instalação de sucursal de serviço notarial e registral.
b) Para que uma serventia notarial e registral mantenha sucursal, o presidente do tribunal de justiça do estado deve autorizar sua instalação, por meio de portaria.
c) A serventia notarial e registral pode manter sucursal de seus serviços se o notário se fizer presente na sucursal pelo menos duas vezes por semana.
d) Para que uma serventia notarial e registral mantenha sucursal, é necessária autorização do governador do estado.
e) A instalação de sucursal de serviço notarial e registral deve obedecer ao princípio da territorialidade.