Questões . Concursos Diversos de Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina | 249306

fácil

(1,0)

A propósito do Conselho da Magistratura, o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina estatui que o órgão

a) tem função regulamentadora e disciplinar das atividades judicial e extrajudicial.
b) é composto por seis desembargadores, eleitos por todos os membros da magistratura estadual.
c) tem competência para julgar as ações diretas de inconstitucionalidade contra leis municipais, em face da Constituição Estadual.
d) é presidido pelo corregedor-geral da Justiça.
e) pode emitir súmulas para uniformização da jurisprudência do Judiciário Estadual.