Questões . Concursos Diversos de Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso | 239725

fácil

(1,0)

NÃO está entre as competências do Tribunal de Contas do Estado:

a) julgar as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado.
b) julgar as contas dos presidentes de sociedades de economia mista estaduais.
c) realizar inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
d) aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei.
e) representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.