Questões . Concursos Diversos de Lei Complementar Nº 18 de 1993 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba | 239755

#239755
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei Complementar Nº 18 de 1993 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

De acordo com a CE/PB, compete ao TCE/PB, no exercício do controle externo,

a) avaliar a execução dos programas de governo e dos orçamentos do estado.
b) avaliar os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração estadual.
c) comprovar a legalidade e avaliar os resultados da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
d) apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração direta e indireta.
e) exercer o controle das operações de crédito, garantias e avais do estado.