Questões . Concursos Diversos de Tribunais de Contas: Natureza, Jurisdição e Eficácia Das Decisões. | 47016

difícil

(1,0)

Acerca do Parecer Prévio elaborado pelo Tribunal de Contas, é correto dizer que

a) não pode ser contrariado pela Assembleia Legislativa.
b) pode ser contrariado pela Assembleia Legislativa, desde que por decisão de dois terços de seus membros.
c) não pode ser contrariado por Câmara de Vereadores.
d) pode ser contrariado por Câmara de Vereadores, desde que por decisão de dois terços de seus membros.
e) pode ser contrariado por Câmara de Vereadores, desde que por decisão de três quintos de seus membros.