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Questões TRF 4ª Região de Direito Civil | 174557

#174557
Banca
FCC
Matéria
Direito Civil
Concurso
TRF 4ª Região
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Comete abuso de direito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. Para o Código Civil, o abuso de direito constitui ato