Questões TRF 5ª Região de Direito Ambiental | 118105

fácil

(1,0)

Os comitês de bacias hidrográficas são

a) competentes para implantar e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens.
b) competentes para implantar e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens.
c) incompetentes para aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia.
d) incompetentes para arbitrar administrativamente conflitos relacionados a recursos hídricos.
e) incompetentes para o exercício do poder de polícia.