Questões TRF 4ª Região de Matérias Diversas | 209401

fácil

(1,0)

De acordo com o Código de Processo Civil, NÃO constitui requisito essencial da carta precatória

a) a menção do ato processual, que lhe constitui o objeto.
b) a indicação dos juízes de origem e de cumprimento do ato.
c) a assinatura do escrivão e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz.
d) o encerramento com a assinatura do juiz.
e) o inteiro teor da petição e do despacho judicial.