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Simulado TRE-PB | Técnico Judiciário – Área Administrativa
Questões TRE-PB de Direito Eleitoral | 118984
#118984
Concurso
TRE-PB
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Banca
FCC
Matéria
Direito Eleitoral
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0)
A emissora que deixar de cumprir as disposições da Lei nº 9.504/1997 sobre a propaganda eleitoral,
a) terá a sua programação normal suspensa por quarenta e oito horas pela Justiça Eleitoral, independentemente de requerimento de partido, coligação ou candidato.
b) estará sujeita à imposição de multa pela Justiça Eleitoral de R$ 10.000,00 a R$ 1.000.000,00, aplicada em dobro em caso de reincidência.
c) poderá, a requerimento de partido, coligação ou candidato, ter a sua programação normal suspensa por vinte e quatro horas pela Justiça Eleitoral, sendo que a cada reiteração o tempo será duplicado.
d) ficará fora do ar por prazo indeterminado, a critério da Justiça Eleitoral, tendo em conta o tipo de infração cometida.
e) não sofrerá qualquer punição, mas os seus responsáveis serão processados criminalmente por crime eleitoral.
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Digite o que procura. Exemplo: OAB, OAB Tributário, etc