Questões TRE-AM de Matérias Diversas | 99519

• a) As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
• b) As pessoas jurídicas de direito público apenas responderão pelos danos que causarem a terceiros, se o responsável agiu com dolo ou culpa.
• c) As pessoas jurídicas de direito privado terão direito de regresso contra o responsável pelo dano, apenas, se este agiu com dolo.
• d) As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos causados a terceiros, se prestadoras de serviços públicos.