Questões TRE-AC de Matérias Diversas | 109873

• a) A União é responsabilizada por danos nucleares somente quando for culpada peio dano.
• b) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
• c) Para a configuração de responsabilidade civil do Estado, não é necessário que haja nexo de causalidade.
• d) As sociedades de economia mista que exploram atividade econômica não respondem pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.
• e) No ordenamento jurídico brasileiro, vige o sistema da irresponsabilidade estatal, baseada no primado “the king can do no wrong".