Questões TRE-AC de Matérias Diversas | 208883

fácil

(1,0)

É INCORRETO afirmar que o princípio constitucional da igualdade

a) obriga a tratar de maneira igual os iguais e de maneira desigual os desiguais, na medida de sua desigualdade.
b) não veda que a lei ordinária estabeleça tratamento discriminatório entre indivíduos, quando há razoabilidade para a discriminação.
c) veda que a lei ordinária imponha tratamento diferenciado entre pessoas, mesmo quando há razoabilidade para a discriminação.
d) vincula tanto o legislador de qualquer esfera governamental, como o aplicador da lei aos casos concretos.
e) não será violado se a discriminação for admitida pela própria Constituição Federal.