Questões TJM-SP de Matérias Diversas | 106512

fácil

(1,0)

Quanto à capacidade civil, assinale a alternativa correta.

a) A incapacidade civil se presume, em se tratando de negócios jurídicos, levando à sua anulação.
b) A emancipação do menor impúbere deve ocorrer por sentença judicial, transcrita no Registro Civil.
c) Os viciados em tóxicos são incapazes absolutamente aos atos relativos à sua pessoa.
d) A deficiência mental afeta a plena capacidade civil da pessoa para os atos da vida civil.
e) Aquele que, por causa permanente, não puder exprimir sua vontade, é relativamente incapaz.