Processando...

Questões TJ-BA de Direito Processual Civil | 43337

#43337
Concurso: TJ-BA
Cargo: Conciliador Cível
Banca: CONSULTEC
Matéria: Direito Processual Civil
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Extingue-se processo de Juizado sem julgamento do mérito por

a) prescrição ou decadência.
b) incompetência territorial.
c) revelia do réu.
d) incapacidade da autora, quando pessoa jurídica qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.
e) inadequação do rito, quando formulado pedido acima do teto legal de 40 salários mínimos.