Processando...

Questões TJ-BA de Direito Processual Civil | 43335

#43335
Concurso: TJ-BA
Cargo: Conciliador Cível
Banca: CONSULTEC
Matéria: Direito Processual Civil
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Nos termos do Art. 267 e do Art. 269, do Código de Processo Civil, há resolução do mérito quando

a) a ação for considerada intransmissível por disposição legal.
b) ocorrer confusão entre autor e réu.
c) já há coisa julgada sobre a matéria.
d) o pedido é considerado juridicamente impossível.
e) o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.