Questões TJ-TO de Matérias Diversas | 208704

fácil

(1,0)

Considerando a organização dos poderes, na forma da Constituição Federal e dos precedentes do STF, assinale a opção correta.

a) Na constituição de comissões no âmbito parlamentar, será assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa.
b) A Constituição Federal não contempla, em nenhuma hipótese, a eleição indireta para presidente da República.
c) O Conselho Nacional de Justiça integra o Poder Judiciário como órgão administrativo com jurisdição em todo o território nacional.
d) Compete à justiça eleitoral julgar o crime político, com recurso ordinário para o STF.