Questões TJ-SP de Direito Constitucional | 36771

#36771
Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente
Banca: VUNESP
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, em seu Capítulo IV, referente aos Direitos Políticos, que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:

a) os povos indígenas, os quilombolas e as populações ribeirinhas.
b) os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
c) os analfabetos, os maiores de sessenta anos e os menores de quinze anos.
d) as populações carcerárias, os enfermos crônicos e os inválidos.
e) os militares da ativa, os com direitos políticos cassados e os com direitos políticos suspensos.