Processando...

Questões TJ-SC de Matérias Diversas | 94916

#94916
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TJ-SC
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 1 -

Constitui uma das características do direito penal do inimigo

a) a legislação diferenciada.
b) a punição a partir de atos executórios.
c) a não utilização de medidas de segurança.
d) a observância das garantias processuais penais.
e) o abrandamento das penas na antecipação da tutela penal.