Questões TJ-RS de Matérias Diversas | 208677

fácil

(1,0)

Segundo o que dispõe o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

a) Computar-se-á em dobro o prazo para contestar quando a parte for a Fazenda Pública.
b) Computar-se-á em dobro o prazo para contestar quando a parte for o Ministério Público.
c) Computar-se-á em quádruplo o prazo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública.
d) Computar-se-á em quádruplo o prazo para recorrer e em dobro para contestar quando a parte for o Ministério Público ou a Fazenda Pública.
e) Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.