Questões TJ-RS de Matérias Diversas | 208675

fácil

(1,0)

Assinale a alternativa correta, segundo o que prevê a Lei 5.869/73.

a) São considerados feriados apenas os dias santificados.
b) São considerados feriados, para efeito forense, apenas os dias declarados por lei.
c) São feriados, os domingos e os dias santificados.
d) São feriados, para efeito forense, os domingos e os dias declarados por lei.
e) São feriados forenses aqueles declarados pelos municípios.