Processando...

Questões TJ-RR de Matérias Diversas | 73541

#73541
Concurso
TJ-RR
Cargo
Analista - Processual
Banca
CEBRASPE-CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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difícil
(1,0)

Considerando o Código Civil e a jurisprudência pertinente, julgue os itens a seguir, relativos à união estável e ao regime de bens entre os cônjuges. Segundo a jurisprudência, a comprovação de convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas é suficiente para configurar a existência de união estável