Processando...

Questões TJ-RR de Matérias Diversas | 73806

#73806
Concurso
TJ-RR
Cargo
Agente de Proteção
Banca
CEBRASPE-CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil
(1,0)
Em relação às regras da guarda, tutela e adoção previstas no ECA,
julgue os itens a seguir.
A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a criança ou a adolescente que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiver o necessário discernimento para os atos da vida civil ou que, por outra causa duradoura, não puder exprimir a sua vontade