Questões TJ-RR de Matérias Diversas | 73775

difícil

(1,0)

Com base no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue
os itens a seguir.

A assistência jurídica integral e gratuita é assegurada aos que comprovarem insuficiência de recursos

Certo

Errado