Processando...

Questões TJ-RN de Matérias Diversas | 150341

#150341
Concurso: TJ-RN
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Da decisão de rejeição da denúncia ou queixa, em sede de Juizado Criminal, caberá:

a) Carta testemunhável
b) Recurso Especial
c) Recurso em sentido estrito
d) Apelação