Questões TJ-PR de Matérias Diversas | 208601

• a) As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.
• b) Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente nos crimes comuns e de responsabilidade os juízes de direito e juízes substitutos.
• c) Compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente os mandados de segurança contra atos do próprio Tribunal ou de algum de seus órgãos.
• d) A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindolhe a orientação jurídica integral e gratuita, a postulação e a defesa, em todas as instâncias, judicial e extrajudicial, dos direitos e dos interesses individuais e coletivos dos necessitados.