Questões TJ-PE de Matérias Diversas | 148207

fácil

(1,0)

Em relação a possibilidade de aplicação do conceito de federação assimétrica ao Brasil, é correto afirmar:

a) A concepção inclui a ideia de simetria de fato entre os componentes da federação, como a criação de regiões de desenvolvimento.
b) O conceito compreende a noção da simetria de direito para corrigir e compensar a estrutura da federação, v.g., a fixação de benefícios legais na área tributária.
c) A diferença entre os entes federados no Brasil pode ocorrer tanto na área social, como na econômica.
d) Os elementos da federação assimétrica não são aplicáveis à realidade nacional diante da determinação constitucional que a federação é indissolúvel, não há permissão a secessão.