Questões TJ-MG de Matérias Diversas | 208482

• a) A anulabilidade não tem efeito antes de julgada, mas pode se pronunciada, de ofício, a favor terceiros prejudicados.
• b) O negócio jurídico anulável, assim como o negócio jurídico nulo, não pode ser confirmado pelas partes.
• c) A anulação do negócio jurídico somente pode ser alegada pelas pessoas afetadas pelo negócio jurídico e em benefício de quem se anula o ato.
• d) Na hipótese de negócio jurídico praticado por agente relativamente incapaz, a sanção é destinada a proteger o interesse público.