Questões TJ-AC de Matérias Diversas | 75260

difícil

(1,0)

No que refere à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes.

De acordo com recente pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional qualquer prazo de estágio probatório inferior a três anos

Certo

Errado