Questões . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 252983

fácil

(1,0)

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar que (,)

a) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
b) ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
c) a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
d) em nenhuma hipótese, haverá pena de morte.
e) é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.