Questões . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 254673

fácil

(1,0)

Ocorre a extinção da permissão de serviço público por encampação quando o

a) permissionário não consegue mais executar a prestação do serviço.
b) contrato de permissão tem algum vício de legalidade.
c) permissionário não cumpre as normas legais e regulamentares da prestação do serviço.
d) inadimplemento contratual é causado pelo Poder Público.
e) Poder Público tem interesse administrativo na retomada do serviço.