Questões TCE-RR de Matérias Diversas | 106990

fácil

(1,0)

Com base nas disposições da LRF, assinale a opção correta.

a) Despesa obrigatória de caráter continuado corresponde a despesa de capital cuja execução extrapola o exercício.
b) No âmbito da União, despesa relativa a demissão voluntária é computada no limite de despesa total com pessoal.
c) A SOF é o órgão responsável por divulgar a relação dos entes que ultrapassarem os limites das dívidas consolidada e mobiliária.
d) Segundo o princípio da universalidade, os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória serão consolidados e escriturados de forma coletiva.
e) A diferença entre o montante das despesas de capital e o montante previsto para as receitas de operações de crédito no projeto de LOA deverá ser igual ou superior a zero.