Questões TCE-RR de Matérias Diversas | 106984

fácil

(1,0)

Assinale a opção correta acerca do PPA, da LDO e da LOA.

a) As propostas orçamentárias que visem a criação de cargos, empregos e funções devem constar na LDO.
b) O projeto de LOA da União para o exercício seguinte deve ser enviado ao Congresso Nacional até o final do exercício corrente.
c) No nível federal, o Ministério da Fazenda é o órgão federal responsável pela elaboração do orçamento.
d) Conforme a LRF, a avaliação de riscos fiscais deverá estar contida no PPA.
e) De acordo com a CF, alterações na legislação tributária da União devem ser processadas em conformidade com princípios e determinações contidos na LOA.