Questões TCE-RN de Matérias Diversas | 60762

#60762
Concurso: TCE-RN
Cargo: Auditor
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0)

Julgue o item a seguir, relativo às decisões do TCE/RN.

Na essência, as decisões sobre requerimentos e moções são monocráticas, ou seja, é facultativo ao conselheiro atrelar sua decisão ao aparato régio, ao passo que as decisões de origem colegiada de autoria do Pleno do Tribunal limitam-se aos casos que exigem fundamentação em dispositivo legal para sua plena conformidade.

Certo

Errado