Questões TCE-PA de Matérias Diversas | 111061

fácil

(1,0)

Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com o Regimento Interno, compete ao Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará, deliberar sobre

a) atos de admissão de pessoal da administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, excetuadas as nomeações para cargo deprovimento em comissão.
b) concessões de aposentadorias, reformas e pensões.
c) enunciados da súmula de jurisprudência do Tribunal.
d) consulta, em tese, relativa à matéria de competência do Tribunal.
e) representação ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados, indicando o ato inquinado e definindo responsabilidade.