Questões TCE-PA de Matérias Diversas | 207784

fácil

(1,0)

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

a) seguridade social.
b) responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
c) competência da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais.
d) diretrizes e bases da educação nacional
e) registros públicos.