Questões TCE-MG de Matérias Diversas | 207809

fácil

(1,0)

A legislação infraconstitucional editada anteriormente à Constituição de 1988Alternativas

a) perdeu eficácia 180 dias após a sua promulgação.
b) foi implicitamente revogada e, na seqüência, repristinada.
c) continua integralmente válida.
d) foi republicada a fim de ter validade formal.
e) foi recepcionada nos aspectos que não contrariam as novas normas constitucionais.