Questões TCE-ES de Matérias Diversas | 77097

difícil

(1,0)

No que se refere aos atos processuais no direito processual civil,
julgue os itens a seguir.

Dado o princípio da instrumentalidade das formas, o ato processual realizado de modo diverso daquele previsto em lei possui validade e eficácia

Certo

Errado