Questões TCE-AM de Matérias Diversas | 112768

fácil

(1,0)

Cabe ao Presidente da República, entre outras competências,

a) editar decretos para criação de cargos públicos.
b) nomear os Ministros do Tribunal de Contas da União, observadas as disposições constitucionais pertinentes.
c) suspender a execução de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.
d) fiscalizar as contas do Congresso Nacional.
e) fiscalizar as contas do Supremo Tribunal Federal.